Julgamento com perspectiva de gênero

Abstract

O artigo trata da incorporação do standard de julgamento com perspectiva de gênero ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o papel do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça nos casos de violência contra as mulheres. Tem como objetivo investigar a recepção desse conceito na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a influência da atuação normativa do CNJ nesse processo. Adota-se metodologia qualitativa, baseada na análise de acórdãos do STF, tendo como marco teórico o transconstitucionalismo desenvolvido por Marcelo Neves. Os resultados indicam que a adoção do julgamento com perspectiva de gênero pelo STF constitui fenômeno recente e está relacionada à edição do Protocolo do CNJ, que contribui para a construção de pontes de transição entre diferentes ordens jurídicas. Conclui-se que esse processo favorece a interpenetração entre o direito constitucional brasileiro e o direito internacional dos direitos humanos, fortalecendo a proteção jurídica das mulheres em situação de violência. Aceito em: 24/3/2026Submetido em: 29/5/2026