Justiça, direitos humanos e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Abstract

Neste artigo são apresentados os resultados de uma pesquisa que analisou as implicações da implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram analisadas bases de dados e relatório do Conselho Nacional de Justiça, a partir de uma abordagem hermenêutica fenomenológica pela análise documental e textual. Emergiram três categorias de análise: a) a violência de gênero contra as mulheres